Política de Privacidade da 31bets

1. Aplicação e responsabilidade pelo tratamento

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pela 31bets por meio de seu site, dos serviços de apostas esportivas e cassino online, dos canais de suporte e das operações de pagamento relacionadas à conta do usuário. Para as atividades nas quais determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento, a 31bets atua como controladora dos dados pessoais.

Alguns serviços dependem de fornecedores que podem atuar como operadores de dados ou controladores independentes, conforme a natureza da atividade. É o caso de instituições financeiras, provedores de pagamento, serviços de verificação de identidade e fornecedores de jogos. Cada participante deve cumprir as obrigações de proteção de dados aplicáveis à sua atuação.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

A 31bets poderá tratar diferentes categorias de informações, de acordo com o serviço utilizado e com o estágio da relação com o usuário. A coleta não significa que todos os dados abaixo serão solicitados em todas as situações.

A 31bets poderá solicitar informações sobre origem de recursos ou atividade financeira quando isso for necessário para procedimentos de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro, análise de risco ou cumprimento de obrigação legal. A solicitação será limitada ao contexto da verificação e deverá ser atendida com documentos verdadeiros e legíveis.

3. Como os dados são coletados

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você durante o cadastro, a verificação de identidade, o contato com o suporte, a participação em promoções ou a realização de depósitos e saques. A 31bets também recebe informações geradas automaticamente durante o uso da plataforma, como registros de acesso, configurações do aparelho, páginas visitadas e eventos de segurança.

Informações também podem ser recebidas de parceiros autorizados, incluindo provedores de pagamento, serviços de prevenção a fraude e fontes de validação cadastral. Nesses casos, a 31bets utiliza os dados de forma compatível com esta política e com a finalidade que justificou o compartilhamento.

4. Finalidades do tratamento

A 31bets poderá utilizar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar, administrar e proteger a conta individual do usuário.
• Confirmar identidade, idade, CPF e titularidade dos meios de pagamento.
• Processar depósitos, saques, estornos e outras movimentações financeiras.
• Registrar apostas, liquidar resultados e manter o histórico de transações.
• Detectar fraude, abuso de bônus, contas duplicadas e acessos não autorizados.
• Cumprir deveres legais, regulatórios, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Atender solicitações, analisar reclamações e prestar suporte ao usuário.
• Manter a estabilidade, a segurança e o desempenho técnico da plataforma.
• Aplicar limites, pausas e medidas de proteção relacionadas ao jogo responsável.
• Produzir estatísticas e análises para aprimorar os serviços da 31bets.

Dados utilizados em análises estatísticas poderão passar por procedimentos de agregação ou anonimização. Quando a anonimização for efetiva e não permitir a identificação razoável do titular, a informação deixa de ser considerada dado pessoal para os fins previstos na LGPD.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento realizado pela 31bets poderá ser fundamentado na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao serviço solicitado, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção da vida ou da integridade do titular, na prevenção à fraude, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme o caso.

Quando a 31bets utilizar legítimo interesse, serão avaliadas a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados e o equilíbrio entre os interesses da plataforma e os direitos do usuário. Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo por procedimento gratuito, sem comprometer a legalidade dos atos realizados antes da revogação.

6. Verificação de identidade e segurança da conta

A confirmação de identidade, também conhecida como procedimento Conheça Seu Cliente, é necessária para proteger a conta e reduzir riscos de fraude. A 31bets poderá verificar CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e selfie. Também poderá comparar informações cadastrais com fontes legítimas de validação.

Caso existam divergências, documentos ilegíveis ou indícios de uso indevido, a 31bets poderá solicitar esclarecimentos adicionais e limitar temporariamente determinadas funções. Essa medida busca impedir que terceiros utilizem documentos, contas bancárias ou meios de pagamento sem autorização do titular.

7. Pagamentos e prevenção a fraudes

Para processar transações por Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão, transferência bancária ou outro método disponível, a 31bets poderá compartilhar os dados estritamente necessários com o respectivo provedor. Informações completas de cartões podem ser tratadas diretamente pelo prestador financeiro, conforme os padrões de segurança aplicáveis, sem armazenamento integral pela 31bets.

Operações podem ser submetidas a análise de risco, incluindo valor, frequência, titularidade, dispositivo e comportamento transacional. A análise protege usuários e a plataforma contra fraude, estorno indevido, lavagem de dinheiro e movimentações incompatíveis. Uma transação poderá ser pausada até a conclusão da verificação necessária.

8. Compartilhamento de dados pessoais

A 31bets não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer quando for necessário para prestar os serviços, proteger a plataforma, cumprir obrigações legais ou exercer direitos. Entre os destinatários possíveis estão:

• Provedores de pagamento e instituições financeiras.
• Serviços de verificação de identidade, CPF e prevenção a fraude.
• Fornecedores de hospedagem, segurança, infraestrutura e atendimento.
• Provedores de jogos responsáveis pelo registro e pela liquidação de rodadas.
• Consultores, auditores e assessores sujeitos a deveres de confidencialidade.
• Autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando houver fundamento válido.

A 31bets exige que os fornecedores contratados adotem medidas compatíveis de segurança e tratem as informações conforme instruções, contratos e normas aplicáveis. O acesso deve ficar limitado às pessoas que necessitam dos dados para executar suas atribuições.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de infraestrutura, segurança, pagamentos ou jogos podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Nesses casos, a 31bets busca utilizar mecanismos legítimos de transferência internacional e medidas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas a manter um nível adequado de proteção.

A localização de um servidor não altera o compromisso da 31bets com a confidencialidade e a segurança. As transferências devem respeitar os requisitos da LGPD e as orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma pode utilizar pequenos arquivos de cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, lembrar preferências, reforçar a segurança e compreender o funcionamento do site. Cookies essenciais permitem recursos como autenticação, navegação e prevenção de fraude. A desativação desses arquivos no navegador pode impedir o funcionamento adequado de determinadas áreas.

Quando forem utilizados recursos não essenciais que dependam de consentimento, a 31bets poderá disponibilizar controles para aceitação ou recusa. Informações técnicas agregadas podem ser usadas para identificar erros, medir desempenho e melhorar a experiência sem produzir decisões injustas sobre o usuário.

11. Segurança da informação

A 31bets adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas podem incluir criptografia durante a transmissão, controle de acesso, registro de atividades, segregação de ambientes, cópias de segurança e revisão de permissões.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Por isso, a 31bets mantém procedimentos para identificar, avaliar e responder a ocorrências de segurança. Quando um incidente puder gerar risco ou dano relevante, as comunicações necessárias serão realizadas aos titulares e às autoridades competentes, nos termos da legislação.

O usuário também participa da proteção de sua conta. É necessário utilizar senha forte, não compartilhar credenciais, manter o aparelho atualizado e comunicar imediatamente qualquer acesso ou movimentação não reconhecida.

12. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas. A duração pode considerar o tempo de vigência da conta, os prazos legais e regulatórios, a prevenção a fraude, a resolução de disputas e o exercício regular de direitos. Por esse motivo, o encerramento da conta não implica eliminação imediata de todas as informações.

Após o término do período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para a conservação. Cópias de segurança podem permanecer temporariamente até serem substituídas conforme o ciclo técnico de retenção.

13. Direitos do titular de dados

Nos limites da LGPD, você poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos e revisão de determinadas decisões automatizadas.

Para proteger sua privacidade, a 31bets poderá solicitar confirmação de identidade antes de responder. Algumas solicitações podem ser limitadas quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigação legal, prevenir fraude, resguardar direitos ou proteger terceiros. A resposta será fornecida de forma segura e dentro dos prazos aplicáveis.

14. Perfis e decisões automatizadas

Sistemas automatizados podem auxiliar na detecção de fraude, avaliação de segurança, identificação de contas duplicadas e monitoramento de padrões relacionados ao jogo responsável. Esses sistemas consideram sinais como dispositivo, localização aproximada, histórico transacional e comportamento de acesso.

Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado afetar interesses relevantes, o titular poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e, quando cabível, a revisão da decisão. A 31bets poderá preservar detalhes cuja divulgação comprometa mecanismos antifraude, segredos comerciais ou a segurança de outros usuários.

15. Proteção de crianças e adolescentes

A 31bets oferece serviços exclusivamente para maiores de 18 anos e não realiza conscientemente o cadastro de crianças ou adolescentes. A idade é verificada por meio das informações cadastrais, do CPF e dos documentos solicitados. Contas associadas a menores serão bloqueadas e analisadas de acordo com as regras aplicáveis.

Pais e responsáveis devem proteger aparelhos e credenciais de pagamento para impedir acesso indevido. Caso exista suspeita de uso da plataforma por menor de idade, a situação deve ser comunicada ao suporte da 31bets para apuração imediata.

16. Alterações desta política e contato

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados ou por aviso na plataforma.

Dúvidas, solicitações e pedidos relacionados a dados pessoais podem ser encaminhados ao suporte da 31bets pelo endereço [email protected]. O endereço é exibido como texto simples e não constitui um link. Para agilizar a análise, informe o motivo do contato e aguarde a orientação antes de enviar documentos.